Educação Infantil Crescendo e Aparecendo - Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento - por Tawana Orlandi

Para entender os seis direitos de desenvolvimento e aprendizagem que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe é preciso retomar um conceito não tão novo na literatura educacional e na legislação brasileira que é o de criança sujeito de diretos. Antigamente as crianças não eram vistas como sujeitos e por isso não tinham direitos. Por muito tempo as crianças foram tratadas como mini adultos e as crianças bem pequenas eram praticamente invisíveis. No Brasil o olhar para as crianças pequenas é muito recente e o Estatuto da Criança e do Adolescente com certeza é um documento fundamental na luta por esses direitos. Quando em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional colocou a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, os recursos aumentaram e a elevação do nível profissional para os educadores de crianças pequenas foram conquistas importantes. Esse conceito de criança aparece também nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil em 2010, que afirma: "Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura". Recentemente em 2016 foi aprovado o Marco Legal pela primeira infância que trata das políticas públicas para as crianças pequenas. Todos esses documentos e publicações caminham na construção do conceito de uma criança ativa, capaz, curiosa, protagonista e que possui direitos. De acordo com as crianças tem seis direitos que precisam ser garantidos. Veja abaixo quais são: 

No documento abaixo você poderá ler e conhecer detalhadamente cada um deles. Boa leitura!

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf