Educação Infantil Crescendo e Aparecendo - 30 anos do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) - por Tawana Orlandi

É preciso lembrar que antes da aprovação do ECA muitas crianças e jovens viviam nas ruas e que muitos deles também não freqüentavam escolas. Algumas dessas crianças e jovens consumiam drogas e praticavam furtos. Um dos artigos mais importantes da Constituição de 1988 é o que afirma que as crianças e jovens são responsabilidade da família e do Estado, assim se a família não possui condições de garantir os direitos das crianças e jovens cabe a nós, como sociedade, colaborar e complementar a ação da família. Alguns dos direitos fundamentais das crianças e jovens estabelecidos pelo ECA são: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Mas nesses 30 anos do ECA o que fizemos de fato pelas crianças e jovens? Hoje muitos abrigos acolhem crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e os responsáveis podem ser penalizados caso às crianças e jovens não estejam freqüentando a escola. Mas isso é suficiente, porque ainda vemos crianças e jovens não tendo seus direitos fundamentais respeitados? Grande parte dos problemas para que esses direitos sejam garantidos está na questão da pobreza. Hoje no Brasil a distribuição de renda é algo que precisa mudar, há um grupo pequeno de pessoas com muito dinheiro e uma parte muito grande da população com pouco dinheiro. Essa discussão passa por garantir as famílias mais pobres uma renda básica para que possam garantir minimamente às crianças e jovens seus direitos fundamentais. Passa também por oferecer oportunidades de estudo de qualidade e de trabalho dignas para que todos consigam acessar os bens culturais. Passa pela necessidade de todas as crianças e jovens terem moradia digna, saneamento básico, alimentos saudáveis. Há ainda muitos fatores que interferem nessa situação, como a corrupção, que não permite que o valor recolhido por impostos chegue aos serviços essenciais como educação e saúde, e outras como a falta de perspectiva das crianças e jovens em relação ao seu futuro. Nesses trinta anos houveram avanços, mas temos ainda muito o que caminhar, por isso não há tempo nem espaço para retrocessos. Garantir os direitos das crianças e jovens é um dever de todos nós!