Educação Infantil: Crescendo e Aparecendo - Breve contextualização histórica da educação infantil (PARTE 3) - por Tawana Orlandi

Breve contextualização histórica da educação infantil (PARTE 3)

Sem dúvida a aprovação da LDBEN/96 representa uma esperança para o atendimento de qualidade na educação infantil. Vale destacar que a LDB foi construída tendo por base a Constituição de 1988 que reconheceu como direito da criança pequena o acesso à educação infantil - em creches e pré-escolas. Essa lei colocou a criança no lugar de sujeito de direitos em vez de tratá-la, como ocorria nas leis anteriores a esta, como objeto de tutela. Nesta mesma direção, a também pela primeira vez na história LDB das legislações brasileiras proclamou a educação infantil como direito das crianças de 0 a 6 anos e dever do Estado. Ou seja, todas as famílias que optarem por partilhar com o Estado a educação e o cuidado de seus filhos deverão ser contempladas com vagas em creches e pré-escolas públicas. Apesar do recente ingresso da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica (LDBEN nº9394/1996), muito já foi dito e produzido a respeito da educação de crianças de 0 a 5 anos no Brasil. Na década de 1980 e 1990 podemos observar extensa produção acadêmica sobre a Educação Infantil, professoras, pesquisadoras e militantes (sem que uma ocupação exclua a outra). Fúlvia Rosemberg (1942-2014); Maria Malta Campos, Tisuko Kishimoto, Livia Maria Fraga Vieira, Sonia Kramer, Zilma Ramos de Oliveira, Eloisa Rocha, Angela Barroso, Madalena Freire e tantas outras, menos conhecidas, menos lidas, professoras que olharam para as crianças pequenas e suas professoras, essas que defenderam e lutaram por uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos. Resultados dessas pesquisas também produziram uma série de documentos e publicações institucionais: Referencias Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI) - 1998; Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil - 2006; Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil - 2006; Orientações sobre convênios - 2009; Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças - 2009; Indicadores da Qualidade na Educação Infantil - 2009; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - 2010; Diretrizes em ação - qualidade no dia a dia da educação infantil - 2015; Avaliação na educação infantil a partir da avaliação de contexto - 2015. Quando nos referimos à Educação Infantil hoje precisamos ter o cuidado de esclarecer que, segundo a LDBEN/96 no Artigo 30º define que: A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Esse esclarecimento é necessário, pois ao longo da história podemos observar que esses dois tipos de atendimento se configuraram de maneiras distintas e com objetivos divergentes. 

Acontece que, com a aprovação da LDBEN/96, não só a educação infantil passa a compor a educação básica, os profissionais que atuavam na educação infantil passam a ter uma nova exigência formativa. Os professores que antes possuíam nível médio precisaram cursar magistério e/ou Normal para trabalhar com crianças de 0 a 3 anos e o curso de Pedagogia para trabalhar com crianças de 4 anos em diante. Essa mudança fez com que muitos professores alcançassem a formação dos professores que já trabalham no ensino fundamental I. Porém, a educação infantil possui especificidades diferentes do ensino fundamental. Apesar de integrarem a educação básica, suas especificidades precisam ser consideradas. Temos na educação infantil crianças de 0 a 5 anos, um período longo de grande efervescência em relação ao desenvolvimento infantil e a aprendizagem.  Pelo brincar se pode compartilhar valores culturais e significações, expressar ideias, compartilhar emoções, aprender a tomar decisões, cooperar, socializar e utilizar a motricidade. Podemos constatar que a educação de crianças pequenas possui acúmulo de produção acadêmica e documentos oficiais suficiente para fundamentar a necessidade de se considerar as especificidades da educação infantil, assim como para formar com qualidade os docentes para atuar na primeira etapa da educação básica.